5012816-14.2026.8.08.0035

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 5012816-14.2026.8.08.0035 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: KLEYSON MACHADO CORTELETTI Advogado do(a) SUSCITADO: THAMYREZ FERNANDES LIMA DOS SANTOS - ES41228 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a petição da Defesa (ID 96635613) alertando sobre a urgência na realização do exame, dado o histórico de Esquizofrenia Paranoide (CID F20.0) do suscitado. Diante do exposto, e nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 017/2026 do TJES, que implementou a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário Estadual, DETERMINO que a Secretaria diligencie imediatamente, via e-mail [email protected], a fim de obter data para a realização do exame pericial, certificando-se nos autos com a máxima urgência. Outrossim, em observância ao art. 149, §2º, do CPP, NOMEIO CURADORA ao suscitado a advogada já constituída nos autos, Dra. Thamyrez Fernandes Lima dos Santos, OAB-ES nº 41.228, que deverá zelar pelos seus interesses no curso deste incidente. Intimem-se as partes, bem como da data do exame assim que informada pelo órgão pericial. Cumpra-se com urgência. VILA VELHA-ES, 6 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito