5004852-17.2023.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.463,55

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

SANDRA ELIZABETH DA SILVA MORAIS

CPF 046.***.***-08

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA APARECIDA SANTOS DE LIMA

OAB/ES 22775•Representa: ATIVO

THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA

OAB/ES 28711•Representa: ATIVO

IZADORA MARTINS NOGUEIRA

OAB/ES 27546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA ELIZABETH DA SILVA MORAIS Advogados do(a) REQUERENTE: IZADORA MARTINS NOGUEIRA - ES27546, NUBIA APARECIDA SANTOS DE LIMA - ES22775, THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA - ES28711 REQUERIDO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº.: 5004852-17.2023.8.08.0021

31/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:25

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:18

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/12/2025, 14:38

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2024, 20:38

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:36

Acórdão

•30/10/2025, 17:46

Despacho

•16/09/2025, 14:50

Sentença

•05/09/2024, 18:57

Despacho

•09/01/2024, 17:13

Despacho

•13/07/2023, 15:19