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5012516-04.2025.8.08.0030
Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 77.401,28
Orgao julgador
Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 36.***.***.0001-49
FABRICIO CONTI GIURIATTO
CPF 142.***.***-69
LUCIANA CANDEIAS CALIMAN
CPF 138.***.***-58
Advogados / Representantes
MURILO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/SP 284261•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 18:15Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 09:14Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: FABRICIO CONTI GIURIATTO, LUCIANA CANDEIAS CALIMAN Advogado do(a) REQUERENTE: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO N°: 5012516-04.2025.8.08.0030 Vistos em inspeção. Verifica-se que a parte autora requereu a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias ID n° 87605402. Ocorre que já transcorreu prazo muito superior ao pleiteado, sem qualquer manifestação nos autos acerca de eventual acordo ou justificativa para nova suspensão. Dessa forma, indefiro o pedido de suspensão, em razão do decurso do prazo requerido. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve acordo entre as partes ou requeira o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. LINHARES, data registrada eletronicamente
31/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
30/03/2026, 16:20Processo Inspecionado
28/03/2026, 14:02Proferido despacho de mero expediente
28/03/2026, 14:02Juntada de Certidão
16/12/2025, 00:17Decorrido prazo de LUCIANA CANDEIAS CALIMAN em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:17Juntada de Petição de petição (outras)
15/12/2025, 20:43Juntada de Certidão
27/11/2025, 00:30Decorrido prazo de FABRICIO CONTI GIURIATTO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2025, 02:26Juntada de certidão
19/11/2025, 02:26Documentos
Decisão
•28/03/2026, 14:02
Decisão
•28/03/2026, 14:02
Decisão
•10/10/2025, 12:48
Decisão
•06/10/2025, 14:13
Decisão
•06/10/2025, 14:13
Despacho
•17/09/2025, 18:03
Despacho
•17/09/2025, 18:03