5004201-50.2026.8.08.0030

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.521,09

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZETE DOS SANTOS VIEIRA

CPF 027.***.***-57

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

JESSLEY AMORIM GRIPPA

OAB/ES 28884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 17:15

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS VIEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZETE DOS SANTOS VIEIRA Nome: ELIZETE DOS SANTOS VIEIRA Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, 736, Torre 3, Ap. 407, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-291 EXECUTADO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004201-50.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 93274834 Petição Inicial Petição Inicial 26031915590581900000085624666 93274836 2. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031915590608800000085624668 93274841 2.1. Documento pessoal Documento de comprovação 26031915590645000000085624672 93274842 3. Petição inicial da ACP Documento de comprovação 26031915590671400000085624673 93274843 4. Sentença-procedente Documento de comprovação 26031915590719600000085624674 93274844 5. Termo de acordo Documento de comprovação 26031915590732300000085624675 93274845 6. Sentença homologatória do acordo Documento de comprovação 26031915590760100000085624676 93274846 7. VALOR TOTAL POR SERVIDOR - EXTENSÕES ABRIL A NOVEMBRO 2020 - FINAL Documento de comprovação 26031915590784400000085624677 93274847 8. Certidão de trânsito em julgado Documento de comprovação 26031915590807000000085624678 93274848 9. Despacho - cumprimento de sentença em autos apartados Documento de comprovação 26031915590827700000085624679 93274849 10. Demonstratido do débito Documento de comprovação 26031915590845500000085624680 93837045 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032617332088000000086139029

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 15:15

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 15:59

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 17:15

Despacho

•30/03/2026, 13:32

Despacho

•30/03/2026, 13:32

Documento de comprovação

•19/03/2026, 15:59

Documento de comprovação

•19/03/2026, 15:59

Documento de comprovação

•19/03/2026, 15:59