Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5008673-20.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
CLEUZA VITORASSE DELBONI
CPF 093.***.***-62
Autor
IPAJM
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPAJM
Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 29.***.***.0001-06
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
OAB/ES 13739Representa: ATIVO
PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
OAB/ES 12623Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:39

Juntada de Ofício

07/05/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para CLEUZA VITORASSE DELBONI - CPF: 093.674.378-62 (EXEQUENTE).

06/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de CLEUZA VITORASSE DELBONI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUZA VITORASSE DELBONI EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008673-20.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 84411202. Devidamente intimada, o Estado do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme ID 91800348. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 84412662, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente CLEUZA VITORASSE DELBONI, no valor e R$ 12.245,79 (Doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 10% (dez por cento) em favor de o SINDIUPES, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO, CPF nº 786.411.607-87, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:15
Documentos
Sentença
30/03/2026, 15:27
Sentença
30/03/2026, 15:27
Execução / Cumprimento de Sentença
04/12/2025, 12:43
Sentença
17/09/2025, 18:01
Despacho
17/03/2025, 17:15
Acórdão
18/12/2024, 18:29
Despacho
02/12/2024, 18:27
Decisão Monocrática
13/08/2024, 17:39
Despacho
26/06/2024, 16:36
Sentença
28/02/2024, 14:36
Sentença
08/02/2024, 13:17
Decisão
17/07/2023, 15:12
Decisão
22/03/2023, 18:03