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5016762-28.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 12.052,80
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF 797.***.***-91
Autor
MEDSENIOR
Terceiro
MED SENIOR
Terceiro
SANTANDER
Terceiro
SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS DE OLIVEIRA COELHO
OAB/ES 41005Representa: ATIVO
MANOEL COSTA ARRUDA CALASENSE
OAB/ES 35563Representa: ATIVO
FABIANO CARVALHO DE BRITO
OAB/RJ 105893Representa: PASSIVO
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES
OAB/DF 26170Representa: PASSIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 16:27

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Publicado Decisão - Carta em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS DE OLIVEIRA COELHO - ES41005, MANOEL COSTA ARRUDA CALASENSE - ES35563 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016762-28.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Considerando os pedidos expressos em contestação serem formulados de forma genérica requerendo a realização de Audiência de Instrução e Julgamento - ID 71323309 - pela parte requerida, intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da produção das provas pretendidas, bem como apresente as informações necessárias sobre as testemunhas, indicando de forma clara e específica os fatos que pretendem provar e a relevância da prova para o desfecho do processo, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, bem como na hipótese de a parte informar o desinteresse na audiência de instrução e julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051219392241100000060948716 Doc 01 - CNHe Requerente Documento de comprovação 25051219392304900000060948717 Doc 02 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 25051219392366900000060948718 Doc 03 - Procuração Documento de comprovação 25051219392426000000060948719 Doc 04 - Conversa entre o requerente e o estelionatário Documento de comprovação 25051219392483000000060948720 Doc. 05 - Boleto Falso Documento de comprovação 25051219392540900000060948721 Doc. 06 - Comprovante de pgto boleto Documento de comprovação 25051219392597300000060948722 Doc. 07 -Boletim_Unificado_55514848 Documento de comprovação 25051219392653600000060948723 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052012353468400000061422586 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052715160244700000061834901 Contestação Contestação 25062016065092800000063331409 1.0 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062016065117300000063331411 2.Substabelecimento - Teixeira Trino Advogados BANCO SANTANDER BRASIL SA page0001 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062016065151600000063331412 3.SUBSTABELECIMENTO ASSINADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062016065173200000063331413 4. Atos Constitutivos - Santander compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062016065194100000063331414 Habilitação nos autos Petição (outras) 25080118473962900000066082007 Procuração - substabelecimento e contrato social - Samedil 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25080118473977900000066082008 Carta de Preposto Genérica - Jurídico Equipe atualizada 2025 - Clicksign4 Carta de Preposição em PDF 25080118474003800000066082009 Contestação Contestação 25081318174535600000066774159 2. Proposta de Adesão Documento de comprovação 25081318174582100000066774160 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25090815394931700000073912695 Certidão Certidão 25090815431101100000073914013 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090815465498400000073914031 Réplica Réplica 25091716444785700000074640250 Nome: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS Endereço: Rua Ayrton Senna da Silva, 125, Apto 1102, Bloco C, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-692 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV. SAO PAULO, 1320, - de 1002 a 2050 - lado par, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-308 Nome: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Endereço: Avenida Coronel Venâncio Flores, 1031, LOJA 01, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-105

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de réplica

17/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 04:38

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:38

Expedição de Intimação - Diário.

08/09/2025, 15:47
Documentos
Decisão - Carta
27/03/2026, 15:24
Decisão - Carta
27/03/2026, 15:24