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5014831-58.2023.8.08.0035

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 21.812,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
LUCILEIA ALVES PEREIRA
CPF 022.***.***-90
Autor
INDUSTRIA DE MOVEIS GERES LTDA
Terceiro
L. D. DOS SANTOS - MOVEIS PLANEJADOS
CNPJ 39.***.***.0001-06
Reu
LUIZA DIAS DOS SANTOS
CPF 147.***.***-31
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES
OAB/ES 23730Representa: ATIVO
JANINE RODRIGUES BERSOT
OAB/ES 23727Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LUCILEIA ALVES PEREIRA INTERESSADO: L. D. DOS SANTOS - MOVEIS PLANEJADOS EXECUTADO: LUIZA DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES - ES23730 Nome: LUCILEIA ALVES PEREIRA - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Ante requerimento ID nº 84521021 procedi com pesquisa RENAJUD no CPF da executada Luiza, certidão no ID nº 93977191. Conforme ID nº 52905051 já havia sido feito RENAJUD no CNPJ da parte executada LD dos Santos. 2) Consta ainda certidão DOI dos executados no ID nº 93979078. 3) Determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual, ante a patente falta de bens penhoráveis. 4) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 5) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 27 de março de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052611081953900000024683978 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23052611081984800000024683979 CNH Lucileia Documento de Identificação 23052611082001700000024683982 Comprovante de Residência Documento de comprovação 23052611082017400000024683983 Cheques compensados na conta bancária da Autora Documento de comprovação 23052611082032200000024683984 Contrato de compra e venda e prestação de serviços Documento de comprovação 23052611082048600000024683985 Conversas do WhatsApp com a Requerida Documento de comprovação 23052611082065100000024683986 Fotografia de louças ainda embaladas, vasilhas emabixo da pia e banheiro sem armário Documento de comprovação 23052611082094200000024683987 Fotografia dos móveis planejados contratados pela Autora Documento de comprovação 23052611082110700000024683988 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23062817270045400000026061543 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23072517430747500000027374223 Despacho Despacho 23092118012503100000029892324 Termo de Audiência Termo de Audiência 23092817353164500000030217065 Contestação Contestação 23102322563643800000031388738 Procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23102322563669000000031388739 Carta de Preposicao Carta de Preposição em PDF 23102322563685700000031388740 Contrato_Social_L.D_dos_Santos_-_Moveis_Planejados Documento de Identificação 23102322563701400000031388741 Réplica Réplica 23110817012505200000032146716 Sentença Sentença 24011623155165000000034912551 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011623155165000000034912551 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011623155165000000034912551 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24022812465553000000037015381 Cálculo dano material - R$ 10.368,86 Documento de comprovação 24022812465578200000037015387 Cálculo dano moral - R$ 3.059,34 Documento de comprovação 24022812465597100000037015389 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24031915504791100000038170854 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24031915593079300000038172178 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031916070294000000038173705 Petição do Exequente Petição (outras) 24042616272914900000040190827 Cálculo dano material - R$ 11.853,44 Documento de comprovação 24042616272937400000040190837 Cálculo dano moral - R$ 3.502,90 Documento de comprovação 24042616272961300000040190840 Despacho Despacho 24052118044735400000041545329 Despacho Despacho 24061414471084500000042640477 Bloqueio SISBAJUD negativo - 5014831-58 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24061414471112800000042640482 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061414471084500000042640477 Petição - requer bloqueio RENAJUD Petição (outras) 24072714364804300000045187108 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - L.D DOS SANTOS Gravame de Veículo Negativo 24101717220181600000050201290 Despacho Despacho 24101717220268600000050201286 Petição (outras) Petição (outras) 24101815221051400000050298336 Despacho Despacho 24101717220268600000050201286 LD dos SANTOS - empresario indiviual Outros documentos 25010717171555700000054062056 Despacho Despacho 25010717171683200000054061705 Intimação - Diário Intimação - Diário 25010717171683200000054061705 Petição (outras) Petição (outras) 25022817435352000000057087701 Petição (outras) Petição (outras) 25042217042853600000059932048 Comunicacao 5014831-58.2023.8.08.0035 Documento de comprovação 25042217042885200000059932049 Despacho Despacho 25060214353694600000062189420 Inclusão SISBAJUD Teimosinha - Pessoa Jurídica e Pessoa Física - 60 dias Certidão 25060916524546800000062653325 Resultado SISBAJUD - Negativo Certidão 25080715235824100000066457103 Despacho Despacho 25080716442403800000066458877 Despacho Despacho 25080716442403800000066458877 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091004422827500000074060952 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120413430355000000079432797 Petição (outras) Petição (outras) 25120513504624900000079879446 Certidão - RENAJUD Certidão 26032716522671400000086266072 RENAJUD - luisa - LD dos Santos - veiculo roubado Certidão - RENAJUD 26032716522705300000086266076 Certidão - DOI Certidão 26032717015293100000086267005 DOI - negativo - LD dos Santos Certidão - INFOJUD 26032717015334000000086268258 DOI - negativo - Luisa Certidão - INFOJUD 26032717015375200000086268259 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5014831-58.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de LUCILEIA ALVES PEREIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

15/08/2025, 05:16
Documentos
Despacho
30/03/2026, 13:55
Despacho
30/03/2026, 13:55
Despacho
07/08/2025, 16:44
Despacho
07/08/2025, 16:44
Despacho
02/06/2025, 14:35
Despacho
07/01/2025, 17:17
Despacho
18/10/2024, 18:12
Despacho
17/10/2024, 17:22
Despacho
14/06/2024, 14:47
Despacho
21/05/2024, 18:04
Execução / Cumprimento de Sentença
28/02/2024, 12:46
Sentença
16/01/2024, 23:15
Despacho
21/09/2023, 18:01