0027837-76.2011.8.08.0024

Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 124.500,00

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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Partes do Processo

ALCINEVAL FRANCISCO

Autor

MINERACAO TENTATIVA LTDA MEE

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINERACAO TENTATIVA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

ALCINEVAL FRANCISCO

CPF 558.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 16753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 14:51

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 16:35

Desentranhado o documento

09/12/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 26/11/2024 para ALCINEVAL FRANCISCO - CPF: 558.649.297-00 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0005-43 (APELANTE), MINERACAO TENTATIVA LTDA - CNPJ: 03.688.845/0001-00 (APELANTE) e RONALDO DA SILVA ARAUJO - CPF: 036.126.617-01 (APELADO).

09/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de MINERACAO TENTATIVA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALCINEVAL FRANCISCO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:19

Conhecido o recurso de ALCINEVAL FRANCISCO - CPF: 558.649.297-00 (APELANTE) e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0005-43 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 14:23

Juntada de certidão - julgamento

24/09/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 12:29

Documentos

Petição (outras)

•10/10/2024, 12:46

Acórdão

•07/10/2024, 15:19

Acórdão

•25/09/2024, 14:23

Relatório

•22/08/2024, 19:48

Despacho

•24/06/2024, 17:05

Despacho

•05/03/2024, 16:33

Despacho

•29/02/2024, 14:02

Despacho

•04/12/2023, 17:18

Despacho

•30/11/2023, 16:13

Despacho

•27/11/2023, 14:32