5000238-61.2026.8.08.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIEGO GONCALVES MATOS

CPF 123.***.***-77

Autor

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTESE DE SANEAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CARMINATI SIMOES

OAB/ES 36148•Representa: ATIVO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867•Representa: PASSIVO

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711•Representa: PASSIVO

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/ES 33453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de réplica

14/04/2026, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 14:00, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

27/03/2026, 15:34

Expedição de Termo de Audiência.

27/03/2026, 12:35

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000238-61.2026.8.08.0021. REQUERENTE: DIEGO GONCALVES MATOS Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR CARMINATI SIMOES - ES36148 REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO DESPACHO 1. Inicialmente, diligencie-se o Cartório para o imediato cumprimento ao "item 1" da decisão de ID 88577011, procedendo-se à retirada do sigilo dos presentes autos no sistema PJe, garantindo-se a publicidade dos atos processuais. 2. Quanto ao pedido formulado pela parte autora para a não realização da audiência de conciliação, entendo que este não merece acolhida. Os Juizados Especiais são regidos por ritos e princípios próprios (Art. 2º da Lei nº 9.099/95), dentre os quais se destaca o da conciliação. A tentativa de autocomposição é fase essencial do procedimento, de modo que a realização do ato se mostra necessária para a higidez da marcha processual. Assim sendo, mantenho a audiência designada e determino que se aguarde a realização do ato. 3. No que tange ao pleito de expedição de ofício à municipalidade, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO o requerimento, por ora. Ressalte-se que a Magistrada, na qualidade de destinatária da prova, pode indeferir diligências que entender desnecessárias ou protelatórias (Art. 370 do CPC). Ademais, a interrupção no fornecimento de água no período mencionado é fato de conhecimento geral e notório na comarca, prescindindo, neste momento, de prova documental externa. 4. Intimem-se. Após, aguarde-se em cartório a audiência designada. 5. Diligencie-se. Guarapari/ES, 5 de março de 2026 Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de habilitações

23/03/2026, 14:43

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DIEGO GONCALVES MATOS Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR CARMINATI SIMOES - ES36148 REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA 1) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E ADVOGADOS) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR CARMINATI SIMOES - ES36148, para comparecer(em) na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão na certidão cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602. No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 26/03/2026 Hora: 14:00 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência do r. despacho e/ou da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [ 88788182 ], que segue abaixo: Link da reunião: https://us05web.zoom.us/j/8346709391?pwd=bX1jRhbWf6oahycRz8Z6FRSOmzo9GN.1&omn=88112912479 ID da reunião: 834 670 9391 Senha: JPPq9T Guarapari/ES, 19 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000238-61.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) , para comparecer(em) na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão na certidão cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602. No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 26/03/2026 Hora: 14:00 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência do r. despacho e/ou da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [ 88788182 ], que segue abaixo: Link da reunião: https://us05web.zoom.us/j/8346709391?pwd=bX1jRhbWf6oahycRz8Z6FRSOmzo9GN.1&omn=88112912479 ID da reunião: 834 670 9391 Senha: JPPq9T Guarapari/ES, 19 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria

20/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:08

Despacho

•05/03/2026, 17:08

Decisão

•16/01/2026, 17:43