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0002658-87.2019.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 56.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
SAMUEL RANGEL DE OLIVEIRA
CPF 101.***.***-40
SAMUEL RANGEL DE OLIVEIRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
OAB/ES 11597•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SAMUEL RANGEL DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
08/03/2026, 03:48Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
08/03/2026, 03:48Juntada de Petição de petição (outras)
21/01/2026, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SAMUEL RANGEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar os dados bancários do requerente, a fim de instruir oi Ofício de Precatório. SERRA-ES, 20 de janeiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0002658-87.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 16:14Processo Reativado
04/11/2025, 18:06Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 13:26Juntada de Certidão
13/09/2025, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:46Juntada de Petição de petição (outras)
08/09/2025, 10:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:50Transitado em Julgado em 22/11/2022 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SAMUEL RANGEL DE OLIVEIRA - CPF: 101.807.147-40 (REQUERENTE).
05/09/2025, 16:46Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/04/2025, 21:03Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 15:06Documentos
Nenhum documento disponivel