5036884-57.2024.8.08.0048

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FABRICIO DO NASCIMENTO REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para FABRICIO DO NASCIMENTO REIS (AUTOR DO FATO), LUCIANO FERREIRA DE SOUZA (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5036884-57.2024.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: FABRICIO DO NASCIMENTO REIS VÍTIMA: LUCIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADA: SEBASTIANA DE FATIMA RODRIGUES - OAB/ES 32.999 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada da vítima intimada para ciência da r. sentença id 88806589. SERRA-ES, 20 de janeiro de 2026. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:13

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

19/01/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 14:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/02/2025, 13:29

Expedição de Termo de Audiência.

11/02/2025, 16:42

Juntada de certidão

18/12/2024, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 01:27

Documentos

Petição (outras)

•21/01/2026, 16:06

Sentença

•19/01/2026, 16:34

Despacho

•02/12/2024, 17:38