5043885-98.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF 090.***.***-14

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO D AVILA LESSA

OAB/ES 14984•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:39

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA em 27/01/2026 23:59.

11/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

10/03/2026, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

10/03/2026, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

10/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEX SANDRO D AVILA LESSA - ES14984 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA / REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, para apresentar réplica à contestação prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 22 de janeiro de 2026. CLEUFA MARIA DE FREITAS VIEIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogado do(a)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de contestação

12/01/2026, 15:03

Expedição de Citação eletrônica.

05/11/2025, 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2025, 19:13

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 18:14