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5037247-82.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FELIPE SILVA FERREIRA
CPF 079.***.***-27
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
EZUS RENATO SILVA CARDOSO
OAB/ES 21583Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de FELIPE SILVA FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

08/03/2026, 02:23

Publicado Intimação eletrônica em 26/01/2026.

08/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIPE SILVA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 22 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037247-82.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 17:07

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:51
Documentos
Despacho
01/10/2025, 22:40
Despacho
01/10/2025, 21:30
Despacho
22/09/2025, 13:19
Documento de comprovação
18/09/2025, 15:16