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5037247-82.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FELIPE SILVA FERREIRA
CPF 079.***.***-27
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
EZUS RENATO SILVA CARDOSO
OAB/ES 21583•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 14:56Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:49Decorrido prazo de FELIPE SILVA FERREIRA em 19/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
08/03/2026, 02:23Publicado Intimação eletrônica em 26/01/2026.
08/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIPE SILVA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 22 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037247-82.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
22/01/2026, 15:04Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:39Juntada de Petição de contestação
19/11/2025, 17:07Juntada de Certidão
18/11/2025, 00:52Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:52Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 22:40Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 13:19Conclusos para despacho
19/09/2025, 17:51Documentos
Despacho
•01/10/2025, 22:40
Despacho
•01/10/2025, 21:30
Despacho
•22/09/2025, 13:19
Documento de comprovação
•18/09/2025, 15:16