5000273-10.2024.8.08.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.425,91

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA AMELIA MAIA GENEROSO

CPF 727.***.***-00

Autor

NILDA MARIA ALVES

CPF 031.***.***-61

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SOUZA MEIRELES

OAB/ES 32833•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:38

Juntada de Alvará

12/03/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REQUERIDO).

12/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de NILDA MARIA ALVES em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAIA GENEROSO em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

06/03/2026, 00:55

Publicado Sentença em 26/01/2026.

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILDA MARIA ALVES, MARIA AMELIA MAIA GENEROSO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS SOUZA MEIRELES - ES32833 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000273-10.2024.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte exequente buscava a satisfação do débito, que por força da sentença, condenou o requerido ao pagamento de danos em favor da parte autora. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Pois bem. As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado. (ID. 73308245). A postulação deve ser atendida, uma vez que formulada pelas partes, devidamente representadas. Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, b, e JULGO EXTINTA a execução, com base no que dispõe os arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente, para levantamento de valor depositado. Cumpra-se com o necessário para tal ato, inclusive procedendo contato com os beneficiários para obter informações de dados bancários, certificando-se de tudo. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Eventuais custas, na forma como acordado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILDA MARIA ALVES, MARIA AMELIA MAIA GENEROSO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS SOUZA MEIRELES - ES32833 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000273-10.2024.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte exequente buscava a satisfação do débito, que por força da sentença, condenou o requerido ao pagamento de danos em favor da parte autora. Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Pois bem. As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado. (ID. 73308245). A postulação deve ser atendida, uma vez que formulada pelas partes, devidamente representadas. Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, b, e JULGO EXTINTA a execução, com base no que dispõe os arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente, para levantamento de valor depositado. Cumpra-se com o necessário para tal ato, inclusive procedendo contato com os beneficiários para obter informações de dados bancários, certificando-se de tudo. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Eventuais custas, na forma como acordado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 15:03

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 15:03

Homologada a Transação

20/01/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:24

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:03

Sentença

•20/01/2026, 16:11

Despacho

•30/06/2025, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 21:11

Decisão

•11/04/2025, 15:10

Sentença

•13/12/2024, 14:58

Despacho

•03/04/2024, 19:44