0000487-93.2023.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

EVERALDO ARVATTI MOULIN

Terceiro

EVERALDO ERVATTI MOULIN

CPF 057.***.***-46

Reu

EVERALDO ARVATTI MOULIN

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA BASTOS CAMPOS

OAB/ES 37855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:42

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:42

Juntada de Ofício

23/03/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para EVERALDO ERVATTI MOULIN - CPF: 057.875.427-46 (REU).

23/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EVERALDO ERVATTI MOULIN INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 92436319. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0000487-93.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Julgado improcedente o pedido de EVERALDO ERVATTI MOULIN - CPF: 057.875.427-46 (REU).

11/03/2026, 17:48

Processo Inspecionado

11/03/2026, 17:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de EVERALDO ERVATTI MOULIN em 02/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:42

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 17:48

Certidão

•11/03/2026, 17:48

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/03/2026, 18:25

Despacho

•31/10/2025, 22:08

Despacho

•11/06/2025, 16:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/05/2025, 17:17

Despacho

•01/11/2024, 13:38

Despacho

•05/07/2024, 18:56