5002443-85.2024.8.08.0004

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002443-85.2024.8.08.0004. Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEIDE LINHARES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: brasileiro, solteiro, nascido em 04/2/1981 (42 anos), natural de Nova Venécia/ES, CPF nº 996.015.915-91, RG nº 4.081.486-ES, filho de Marinha Marinho Alves Linhares e de Marino Linhares MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Anchieta - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: CLEIDE LINHARES acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. DISPOSITIVO DA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO AÇÃO:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça acusatória, e CONDENO o réu CLEIDE LINHARES, qualificado nos autos, nas sanções descritas nos artigos art. 129, § 13, e 147, ambos do Código Penal e nos arts. 5º, inciso III, e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/06, na forma do art. 69 do Código Penal. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital RAQUEL RAPOSO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIA