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5002413-20.2022.8.08.0069
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.256,26
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
SOSTENES SOUZA CABRAL
CPF 136.***.***-27
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ 01.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/11/2023, 13:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
08/11/2023, 13:17Transitado em Julgado em 26/10/2023 para MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRIDO), Procuradoria do Município de Marataízes (REPRESENTANTE) e SOSTENES SOUZA CABRAL - CPF: 136.877.997-27 (RECORRENTE).
07/11/2023, 18:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:11Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2023, 17:54Juntada de certidão - julgamento
04/09/2023, 21:07Conhecido o recurso de SOSTENES SOUZA CABRAL - CPF: 136.877.997-27 (RECORRENTE) e provido
24/08/2023, 19:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023, 18:40Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 18/08/2023, NO EDIÁRIO em 10/08/2023.
10/08/2023, 16:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2023, 19:24Pedido de inclusão em pauta
26/07/2023, 11:47Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 11:47Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES
16/03/2023, 16:17Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:10Recebidos os autos
10/03/2023, 13:01Documentos
Acórdão
•24/08/2023, 19:07
Despacho
•26/07/2023, 11:47
Sentença
•05/12/2022, 12:24
Documento de comprovação
•19/10/2022, 16:05
Documento de comprovação
•19/10/2022, 16:05
Despacho
•05/09/2022, 12:57