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5008394-63.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.150,60
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
GERALDA GARCIA MARIANO
CPF 015.***.***-60
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
GRAZIELA BELMOK CHARBEL
OAB/ES 25715•Representa: ATIVO
RAFAEL RAMOS ABRAHAO
OAB/MG 151701•Representa: PASSIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 14:52Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2026, 10:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GERALDA GARCIA MARIANO Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELA BELMOK CHARBEL - ES25715 REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogados do(a) REQUERIDO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 64663464 Petição Inicial Petição Inicial 25031014190381300000057399903 64663468 Doc. 01 - Procuração Geralda Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25031014190406200000057400557 64663471 Doc. 02 - Documento de Identidade Documento de Identificação 25031014190429800000057400560 64663473 Doc. 03 - Comprovante de residencia Documento de comprovação 25031014190483100000057400561 64663475 Doc. 04 - historico-creditos Documento de comprovação 25031014190495000000057400562 64663478 Doc. 05 - Termo de adesão Documento de comprovação 25031014190509700000057400565 64663480 Doc. 06 - Planilha - Valor dos Descontos Documento de comprovação 25031014190530600000057400567 64668758 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25031014495342300000057405287 64689733 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 25031115352771900000057425028 64878117 e mail INSS Certidão - Juntada 25031217201361900000057596184 64878118 E MAIL INSS Comprovante de envio 25031217201395200000057596185 64878135 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25031217244750100000057596200 64878136 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031217244769700000057596201 68525286 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050917562767700000060840154 68687588 Contestação Contestação 25051313300729100000060981663 68688768 2. PROCURAÇÃO - ASSINADA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25051313300752200000060981691 68688773 3.ESTATUTO CEBAP 21.02.24 Documento de comprovação 25051313300778700000060981696 68688774 4. ATA CEBAP Documento de comprovação 25051313300803800000060981697 68915334 Petição (outras) Petição (outras) 25051515152273800000061180044 68915341 CARTA DE PREPOSIÇÃO Documento de comprovação 25051515152345800000061180051 69050276 Ofício enviado pelo INSS Certidão - Juntada 25051710352537600000061300429 69050277 PDF 35014.034021_2025-11 (1) Ofício Recebido 25051710352563500000061300430 69050278 GERALDA_015.369.357-60_SIBE Certidão - Juntada diversas 25051710352577600000061300431 69050279 relatorio-hiscre-creditos-sisben - 2025-04-07T124026.782 Certidão - Juntada diversas 25051710352597900000061300432 69111738 Termo de Audiência Termo de Audiência 25051914523357700000061353283 69111744 5008394-63.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25051914523164000000061353289 69111738 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25051914523357700000061353283 69566871 Réplica Réplica 25052616422850100000061760295 69573148 Requerimento de Juntada Petição (outras) 25052617215034700000061766573 69574205 Doc. 01 - historico-creditos Março.2025 Documento de comprovação 25052617215058700000061766577 69574207 Doc. 02 - Danos Morais Atualizados Documento de comprovação 25052617215078100000061766579 70004499 Petição (outras) Petição (outras) 25060210000346800000062152201 70015311 14693367-02dw-2. comunicao renncia mandato - cebap Desistência/Renúncia de Mandato em PDF 25060210000364700000062161115 70018783 Petição (outras) Petição (outras) 25060211571847900000062164815 70023956 14693367-02dw-2. comunicao renncia mandato - cebap Desistência/Renúncia de Mandato em PDF 25060211571878300000062168892 70023958 14693367-03dw-3. notificao extrajudicial Documento de comprovação 25060211571901800000062168894 69568031 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25062517415272200000061762266 73773789 Sentença Sentença 25072419520789900000065200905 73773789 Sentença Sentença 25072419520789900000065200905 75947627 Recurso Inominado Recurso Inominado 25081218041195700000066691987 75947631 8oadcfur-RECURSO INOMINADO - CEBAP Petição (outras) em PDF 25081218041205600000066691991 75947634 qxehhsmj-Doc representacao - CEBAP Petição (outras) em PDF 25081218041230500000066691994 76696329 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082202540386400000067376832 77224471 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25082816023400100000073211040 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5008394-63.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
22/01/2026, 15:20Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Expedição de Certidão.
28/08/2025, 16:02Juntada de Certidão
22/08/2025, 02:54Decorrido prazo de GERALDA GARCIA MARIANO em 19/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:54Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
15/08/2025, 12:46Publicado Sentença em 29/07/2025.
15/08/2025, 12:46Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025, 18:04Expedição de Intimação Diário.
25/07/2025, 13:01Julgado procedente em parte do pedido de GERALDA GARCIA MARIANO - CPF: 015.369.357-60 (REQUERENTE).
24/07/2025, 19:52Conclusos para julgamento
08/07/2025, 17:40Documentos
Sentença
•24/07/2025, 19:52
Sentença
•24/07/2025, 19:52
Decisão - Ofício
•11/03/2025, 15:35