5047356-58.2025.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA CELIA FERREIRA DE SOUZA ORACIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) colacionou a Certidão de ID 83996979, noticiando o cumprimento da tutela de urgência com a internação da requerente no Hospital Evangélico de Vila Velha em 24/11/2025. Diante disso, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5047356-58.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública, para que tome ciência do teor da referida certidão e documentos anexos, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da regularidade do atendimento e se houve a satisfação integral da medida liminar. Sem prejuízo, cite-se o Estado do Espírito Santo, na pessoa de seu representante legal, conforme determinado no id. 83552708. Após a apresentação da defesa, intime-se a parte autora para réplica. Diligencie-se com a urgência que o caso requer. VITÓRIA-ES, 20 de janeiro de 2026. ADRIANO CÔRREA DE MELLO Juiz de Direito