5023400-48.2023.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

CAIO FRANZOTTI SILVA

CPF 149.***.***-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEIA VINCO

OAB/ES 15330•Representa: ATIVO

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB/MG 135819•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Inspecionado

30/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:35

Processo Reativado

29/04/2026, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 20:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para CAIO FRANZOTTI SILVA - CPF: 149.744.307-50 (REQUERENTE), INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 31.922.353/0001-72 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

27/04/2026, 17:23

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CAIO FRANZOTTI SILVA em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

08/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

08/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 20:57

Sentença

•21/01/2026, 14:16

Documento de comprovação

•28/10/2025, 19:42

Sentença

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•15/04/2025, 15:43

Documento de comprovação

•13/09/2023, 19:01

Decisão

•25/08/2023, 16:01

Documento de comprovação

•17/08/2023, 20:15

Documento de comprovação

•17/08/2023, 20:15

Documento de comprovação

•17/08/2023, 20:15