5003223-81.2024.8.08.0050

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RALPH BRITO GUIMARAES

CPF 120.***.***-11

Reu

WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU

CPF 130.***.***-80

Reu

CLEBER JOSE MANTOVANI

CPF 031.***.***-93

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYARA PEREIRA MARINS FURTADO

CPF 129.***.***-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES

OAB/ES 15250•Representa: PASSIVO

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853•Representa: PASSIVO

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 3175•Representa: PASSIVO

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES

OAB/ES 22709•Representa: PASSIVO

RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR

OAB/ES 36696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 15:12

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RALPH BRITO GUIMARAES, WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU Advogados do(a) REU: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES10441, EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES - RS127008, LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões em favor do acusado WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU. VIANA-ES, 7 de abril de 2026. VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 5003223-81.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:54

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:19

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de RALPH BRITO GUIMARAES em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DE ABREU em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:47

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:38

Decisão - Mandado

•30/03/2026, 14:32

Decisão

•12/02/2026, 15:43

Sentença - Mandado

•07/01/2026, 16:58

Despacho

•18/12/2025, 17:49

Despacho

•05/11/2025, 09:01

Decisão

•10/09/2025, 14:18

Decisão

•04/09/2025, 15:31

Despacho

•21/08/2025, 16:43

Despacho

•05/08/2025, 15:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/07/2025, 14:04

Decisão

•27/06/2025, 10:20

Decisão

•25/06/2025, 16:51

Despacho

•13/06/2025, 17:01

Decisão

•13/06/2025, 14:40