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5007047-79.2022.8.08.0030
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.590,42
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIANE MACHADO DE MENEZES
CPF 094.***.***-50
G M S
MUNICIPIO DE SOORETAMA
CNPJ 01.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
OAB/ES 17496•Representa: ATIVO
DIEGO GAIGHER GARCIA
OAB/ES 14517•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 12:45Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: ROSIANE MACHADO DE MENEZES REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517, PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI - ES17496 Advogado do(a) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do Alvará de transferência bancária juntado aos autos, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito. LINHARES-ES, 22 de janeiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5007047-79.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
22/01/2026, 16:19Juntada de Alvará
22/01/2026, 15:03Juntada de Petição de liberação de alvará
17/12/2025, 16:26Juntada de Petição de liberação de alvará
08/08/2025, 16:36Expedição de Intimação - Diário.
08/08/2025, 16:01Juntada de Alvará
08/08/2025, 15:58Juntada de Petição de petição (outras)
31/07/2025, 00:43Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
30/07/2025, 13:35Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 22:11Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
25/07/2025, 14:23Processo Reativado
06/05/2025, 17:06Juntada de Petição de pedido de providências
15/04/2025, 11:34Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
11/03/2025, 11:55Documentos
Sentença
•09/10/2024, 07:15
Sentença
•07/10/2024, 13:45
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/07/2024, 21:21
Despacho
•20/05/2024, 17:45
Despacho
•23/04/2024, 16:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/11/2023, 15:56
Acórdão
•10/10/2023, 20:22
Despacho
•03/08/2023, 16:36
Sentença
•26/04/2023, 17:16
Despacho
•06/07/2022, 11:30