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5026712-31.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 23.643,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA
CPF 071.***.***-77
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 19:41Juntada de certidão
27/01/2026, 19:41Juntada de certidão
27/01/2026, 16:15Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 17:49Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias. VITÓRIA-ES, 22 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5026712-31.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
22/01/2026, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 17:39Juntada de Ofício
15/01/2026, 17:38Transitado em Julgado em 01/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA - CPF: 071.361.797-77 (INTERESSADO).
12/01/2026, 17:01Juntada de Petição de petição (outras)
23/11/2025, 09:51Juntada de Petição de petição (outras)
18/11/2025, 11:38Expedição de Intimação Diário.
14/11/2025, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 16:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2025, 16:09Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2025, 16:09Documentos
Sentença
•13/11/2025, 16:09
Sentença
•13/11/2025, 16:09
Despacho
•26/09/2025, 14:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/05/2025, 20:13
Sentença
•07/04/2025, 12:49
Sentença
•17/02/2025, 14:39
Despacho
•08/08/2024, 15:06
Despacho
•02/08/2024, 14:24
Documento de comprovação
•01/07/2024, 19:13
Documento de comprovação
•01/07/2024, 19:13