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5012851-48.2023.8.08.0012

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.430,18
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIACICA
Autor
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
JESSE COSTA DE OLIVEIRA
CPF 109.***.***-03
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JESSE COSTA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:53

Publicado Edital - Citação em 26/01/2026.

07/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

07/03/2026, 02:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Citação INTERESSADO: JESSE COSTA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, a importância de R$3,430.18, relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora de bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIAS a) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, proceder-se-á à PENHORA de bens do executado, se não for paga a dívida nem garantia a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. b) CASO TENHA INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO, deverá o executado dirigir-se à Prefeitura Municipal de Cariacica. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. Cariacica-ES, 22/01/2026 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas) Edital - Citação - EDITAL DE CITAÇÃO 20 (VINTE) DIAS 5012851-48.2023.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S):

23/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

22/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de providências

29/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 01:03

Juntada de certidão

01/09/2025, 01:03

Expedição de Mandado - Citação.

21/05/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:49
Documentos
Despacho
15/12/2025, 16:25
Despacho
19/02/2025, 12:49
Despacho - Mandado
19/09/2023, 13:59