5011543-67.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

OCTACILIO DE ANDRADE

CPF 164.***.***-34

Autor

SELVINA MARIA DE JESUS DE ANDRADE

CPF 652.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DE ANDRADE

OAB/ES 37550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

15/04/2026, 13:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/04/2026, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OCTACILIO DE ANDRADE, SELVINA MARIA DE JESUS DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação dos requerentes acerca de produção de prova oral (ID 82257796), Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 5011543-67.2025.8.08.0024 DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/04/2026 às 13:30 HORAS. Cientifiquem-se as partes quanto ao múnus de intimar as testemunhas por elas arroladas. Intimem-se todos com as cautelas legais. Diligencie-se e intimem-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVÊAS Juiz de Direito Ofício DM 0113/2026

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OCTACILIO DE ANDRADE, SELVINA MARIA DE JESUS DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação dos requerentes acerca de produção de prova oral (ID 82257796), Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 5011543-67.2025.8.08.0024 DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/04/2026 às 13:30 HORAS. Cientifiquem-se as partes quanto ao múnus de intimar as testemunhas por elas arroladas. Intimem-se todos com as cautelas legais. Diligencie-se e intimem-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVÊAS Juiz de Direito Ofício DM 0113/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 15:38

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de OCTACILIO DE ANDRADE em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:43

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/04/2026, 20:53

Despacho

•22/01/2026, 17:38

Despacho

•22/01/2026, 17:38

Despacho

•16/10/2025, 17:57

Despacho

•16/10/2025, 17:57

Decisão

•26/05/2025, 16:12

Despacho

•12/05/2025, 18:01

Despacho

•07/04/2025, 14:23

Despacho

•01/04/2025, 17:14