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5037411-81.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2024
Valor da Causa
R$ 23.709,62
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RANIERI MOULIN DOS REIS BAYERL
CPF 046.***.***-85
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 09:28Juntada de certidão
29/01/2026, 09:28Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RANIERI MOULIN DOS REIS BAYERL INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias. VITÓRIA-ES, 22 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5037411-81.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2026, 00:00Juntada de certidão
22/01/2026, 17:57Expedição de Intimação eletrônica.
22/01/2026, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 17:55Juntada de Ofício
16/01/2026, 15:32Transitado em Julgado em 04/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e RANIERI MOULIN DOS REIS BAYERL - CPF: 046.148.757-85 (INTERESSADO).
12/01/2026, 18:55Juntada de Certidão
06/12/2025, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:25Juntada de Petição de petição (outras)
23/11/2025, 13:38Expedição de Intimação Diário.
18/11/2025, 17:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 14:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2025, 14:58Conclusos para julgamento
06/11/2025, 15:41Documentos
Sentença
•18/11/2025, 14:58
Sentença
•18/11/2025, 14:58
Despacho
•08/08/2025, 18:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/02/2025, 11:13
Sentença
•29/01/2025, 13:40
Despacho
•10/09/2024, 13:26
Documento de comprovação
•08/09/2024, 21:46
Documento de comprovação
•08/09/2024, 21:46