5014281-64.2025.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.779,41

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDEMILSON DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 080.***.***-98

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de EDEMILSON DOS SANTOS ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 04:57

Publicado Ofício em 02/03/2026.

06/03/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 002/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5014281-64.2025.8.08.0012 II - Partes Requerente EDEMILSON DOS SANTOS ALMEIDA, CPF Nº 080.276.447-98, RUA CORONEL OLÍMPIO CUNHA, 177, VILA ISABEL, CARIACICA/ES Advogado RENATO ALVES DA SILVA OAB/ES: 29.746 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ERICO DE CARVALHO PIMENTEL OAB/ES: 20.166 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 03/07/2025 Data da citação do processo de conhecimento 10/07/2025 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 17/09/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 11/11/2025 CARIACICA-ES, 16 de janeiro de 2026. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. EDEMILSON DOS SANTOS ALMEIDA 080.276.447-98 15.211,10 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 15.211,10 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS RENATO ALVES DA SILVA - OAB/ES 29.476 124.475.147-27 3.339,02 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 3.339,02 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 18.550,12 JUIZ(A) DE DIREITO

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de EDEMILSON DOS SANTOS ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 002/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5014281-64.2025.8.08.0012 II - Partes Requerente EDEMILSON DOS SANTOS ALMEIDA, CPF Nº 080.276.447-98, RUA CORONEL OLÍMPIO CUNHA, 177, VILA ISABEL, CARIACICA/ES Advogado RENATO ALVES DA SILVA OAB/ES: 29.746 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ERICO DE CARVALHO PIMENTEL OAB/ES: 20.166 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 03/07/2025 Data da citação do processo de conhecimento 10/07/2025 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 17/09/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 11/11/2025 CARIACICA-ES, 16 de janeiro de 2026. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. EDEMILSON DOS SANTOS ALMEIDA 080.276.447-98 15.211,10 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 15.211,10 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS RENATO ALVES DA SILVA - OAB/ES 29.476 124.475.147-27 3.339,02 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 3.339,02 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 18.550,12 JUIZ(A) DE DIREITO

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:00

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 15:27

Sentença

•28/11/2025, 15:27

Despacho

•25/11/2025, 16:42

Despacho

•31/10/2025, 13:06

Despacho

•31/10/2025, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:55

Sentença

•01/09/2025, 13:58

Sentença

•01/09/2025, 13:58

Despacho

•10/07/2025, 17:07

Despacho

•10/07/2025, 17:07