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5002428-56.2025.8.08.0045
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Gabriel da Palha - 2ª Vara
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
OAB/ES 8994•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:46Decorrido prazo de AIUTO SANTOS DE ARAUJO em 24/11/2025 23:59.
06/03/2026, 03:46Decorrido prazo de AIUTO SANTOS DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.
06/03/2026, 03:46Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 17:00, São Gabriel da Palha - 2ª Vara.
05/03/2026, 13:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
03/03/2026, 02:59Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.
03/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
03/03/2026, 02:59Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.
03/03/2026, 02:59Juntada de Certidão
11/02/2026, 00:40Decorrido prazo de LEUZIELI BRAUN em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:40Juntada de certidão
03/02/2026, 17:28Juntada de Certidão
03/02/2026, 00:41Decorrido prazo de Gênesis Luiz Germano, em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:41Juntada de certidão
30/01/2026, 14:51Juntada de certidão
29/01/2026, 15:25Documentos
Sentença - Mandado
•28/01/2026, 14:07
Termo de Audiência com Ato Judicial
•27/01/2026, 18:10
Despacho
•05/12/2025, 17:26
Petição (outras)
•07/11/2025, 14:19
Decisão
•22/10/2025, 18:02
Decisão
•22/10/2025, 18:02
Decisão
•29/08/2025, 16:53
Decisão
•29/08/2025, 16:53