5003734-17.2024.8.08.0006

Remessa Necessária CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

JOAO IGLESIAS BARNABE

CPF 377.***.***-34

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

CRISTIANO AGRIZZI IGLESIAS

CPF 384.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA

OAB/ES 37838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para CRISTIANO AGRIZZI IGLESIAS - CPF: 384.078.408-58 (PARTE RE), JOAO IGLESIAS BARNABE - CPF: 377.065.947-34 (PARTE AUTORA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (PARTE RE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ (PARTE RE).

17/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOAO IGLESIAS BARNABE em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Decisão Monocrática em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:32

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 15:52

Sentença confirmada

21/01/2026, 15:52

Retirado pedido de inclusão em pauta

21/01/2026, 13:59

Documentos

Petição (outras)

•23/01/2026, 14:32

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 18:56

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 15:52

Despacho

•21/01/2026, 13:59

Despacho

•09/11/2025, 12:12

Despacho

•30/10/2025, 15:51

Petição (outras)

•20/05/2025, 16:00

Sentença

•08/05/2025, 11:54

Petição (outras)

•21/01/2025, 18:55

Decisão

•20/01/2025, 19:10

Decisão - Mandado

•21/06/2024, 12:47

Decisão

•14/06/2024, 16:21