0002398-35.2017.8.08.0030

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.816,50

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 18788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 24/09/25 para ADEILSON JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 082.692.127-25 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

26/09/2025, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 17:10

Expedição de intimação eletrônica.

13/08/2025, 17:31

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO 7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 20:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 12:56

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 12:56

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

21/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de ADEILSON JOSE DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 09:51

Despacho

•04/08/2025, 12:56

Acórdão

•19/02/2025, 14:58

Despacho

•18/11/2024, 18:29