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5012515-96.2024.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.713,56
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARCO ANTONIO CALENZANI SIMOES
CPF 107.***.***-30
Autor
LATAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Reu
Advogados / Representantes
LIVIA RANGER PIO DE SOUZA
OAB/ES 25619Representa: ATIVO
GEANE MILLER MANCHESTHER
OAB/ES 19378Representa: ATIVO
RENAN FREITAS FONTANA
OAB/ES 27107Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCO ANTONIO CALENZANI SIMOES Advogados do(a) REQUERENTE: GEANE MILLER MANCHESTHER - ES19378, LIVIA RANGER PIO DE SOUZA - ES25619, RENAN FREITAS FONTANA - ES27107 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 42284139 Petição Inicial Petição Inicial 24043011301221400000040310135 42284141 ANEXO 01 Documento de comprovação 24043011301250100000040310137 42284142 ANEXO 02 Documento de comprovação 24043011301298500000040310138 42284143 ANEXO 03 Documento de comprovação 24043011301316000000040310139 42284145 CNH MARCO ANTONIO NOVA Documento de Identificação 24043011301373500000040310141 42284146 comprovante de residencia - ANTONIO Documento de Identificação 24043011301392200000040310142 42284151 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO - MARCO ANTÔNIO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24043011301414600000040310147 42324651 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24043017390240900000040348477 42389423 Decisão Decisão 24050215034038900000040408958 43121400 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051416361554400000041094793 44265893 AR - LATAM AIRLINES GROUP SA Aviso de Recebimento (AR) 24060714471107400000042168892 44265876 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060714471170100000042168876 47704140 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24073110303982200000045370845 48970833 Petição (outras) Petição (outras) 24081917433269900000046548226 50356779 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24090917223603100000047835407 51579558 Contestação Contestação 24092712042792800000048970177 51579561 PROCURAÇÃO -ATOS-ESTATUTO-TAM LINHAS AÉREAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092712042816100000048970180 52465117 AR LATAM AIRLINES GROUP SA Aviso de Recebimento (AR) 24101114281555100000049792464 52465105 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101114281620700000049792003 56753447 Certidão Certidão 24121813041203200000053747810 56754855 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121813052204400000053747818 62095881 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Réplica 25012818190314600000055149658 75154108 Sentença Sentença 25073115551226000000065963499 75154108 Sentença Sentença 25073115551226000000065963499 76060535 Recurso Inominado Recurso Inominado 25081411272723200000066796669 77157136 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082803313778000000073149689 77175255 Petição (outras) Petição (outras) 25082811550817300000073166353 77278649 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25082912270828300000073261989 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5012515-96.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:42

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:31

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CALENZANI SIMOES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

15/08/2025, 08:56

Publicado Sentença em 06/08/2025.

15/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2025, 11:27

Expedição de Intimação Diário.

04/08/2025, 12:29
Documentos
Sentença
31/07/2025, 15:55
Sentença
31/07/2025, 15:55
Decisão
02/05/2024, 15:03