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5000803-81.2023.8.08.0004
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Anchieta - 1ª Vara
Partes do Processo
JUCELINO FABIANO FRANCISCO
CPF 003.***.***-61
CLAUDETE LYRIO FRANCISCO
CPF 031.***.***-61
MARIKO MADALENA NANY
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LUZIANI CASSIA SEDANO MACHADO RIGO
OAB/ES 16693•Representa: ATIVO
CAROLINE MEDICE VAZ SANTIAGO
OAB/ES 10066•Representa: ATIVO
NARA MUNIZ GUIMARAES SOUZA
OAB/ES 37490•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2026, 12:14Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 09:35Conclusos para julgamento
11/05/2026, 15:17Juntada de Certidão
06/03/2026, 01:52Decorrido prazo de JUCELINO FABIANO FRANCISCO em 24/02/2026 23:59.
06/03/2026, 01:52Decorrido prazo de CLAUDETE LYRIO FRANCISCO em 24/02/2026 23:59.
06/03/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/03/2026, 01:04Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.
03/03/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUCELINO FABIANO FRANCISCO, CLAUDETE LYRIO FRANCISCO REQUERIDO: SILVANA SHIMOKAWA PISCIOTTANO, ARTURO DE SOUZA PISCIOTTANO, ALESSANDRO DE SOUZA PISCIOTTANO, CARMELINA PISCIOTTANO, JOILSON ERNESTO, MARIKO MADALENA NANY Advogados do(a) REQUERENTE: LUZIANI CASSIA SEDANO MACHADO RIGO - ES16693, NARA MUNIZ GUIMARAES SOUZA - ES37490 INTIMAÇÃO JUNTADA DE MANDADO INTIMAÇÃO DA PARTE, para ciência da juntada do mandado, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000803-81.2023.8.08.0004 USUCAPIÃO (49)
28/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2026, 18:01Juntada de certidão
30/09/2025, 00:39Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2025, 00:39Juntada de certidão
30/09/2025, 00:39Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2025, 00:39Juntada de certidão
21/08/2025, 13:18Documentos
Sentença
•13/05/2026, 12:14
Despacho
•19/08/2024, 17:49
Despacho
•29/01/2024, 13:14