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5024513-02.2025.8.08.0024
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
Em segredo de justiça
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
WALESKA DA SILVA PIRES
OAB/ES 13700•Representa: ATIVO
NEIDE APARECIDA MENDES
OAB/SP 320573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 18:03Juntada de Outros documentos
13/05/2026, 18:01Juntada de certidão
13/05/2026, 17:40Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 15:09Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
06/03/2026, 04:56Publicado Despacho em 29/01/2026.
06/03/2026, 04:56Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 13:55Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 13:55Processo Inspecionado
09/02/2026, 13:55Conclusos para decisão
06/02/2026, 17:17Juntada de certidão
02/02/2026, 17:13Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2026, 16:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERENTE: CASSIA FERNANDA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: RHAMON PETRONETTO DE AZEREDO DESPACHO Aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória (ES), data e hora da assinatura digital. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI Juiz de Direito Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5024513-02.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
28/01/2026, 00:00Documentos
Despacho
•09/02/2026, 13:55
Despacho
•09/02/2026, 13:55
Despacho
•27/01/2026, 14:27
Despacho
•27/01/2026, 14:27
Decisão - Mandado
•19/12/2025, 17:28
Decisão - Mandado
•19/12/2025, 16:12
Despacho
•18/11/2025, 15:18
Despacho - Mandado
•25/08/2025, 15:19
Decisão - Mandado
•02/07/2025, 13:49
Decisão - Mandado
•02/07/2025, 13:47
Decisão - Mandado
•01/07/2025, 17:55