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5032897-51.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 32.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOAQUIM HASTENREITER FILHO
CPF 857.***.***-49
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
PATRICK LEMOS ANGELETE
OAB/ES 19521•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
27/04/2026, 14:53Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2026, 14:53Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 16:43Conclusos para julgamento
30/03/2026, 14:44Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 16:23Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 14:05Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:05Decorrido prazo de JOAQUIM HASTENREITER FILHO em 12/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
07/03/2026, 03:50Publicado Sentença em 29/01/2026.
07/03/2026, 03:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 18:47Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2026, 16:22Transitado em Julgado em 02/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOAQUIM HASTENREITER FILHO - CPF: 857.170.617-49 (REQUERENTE).
06/02/2026, 13:08Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2026, 14:16Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 19:35Documentos
Despacho
•22/04/2026, 16:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/01/2026, 14:16
Sentença
•26/01/2026, 16:21
Sentença
•26/01/2026, 16:21
Despacho
•30/08/2025, 16:10
Despacho
•30/08/2025, 16:10