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5033739-65.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 39.756,50
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FILIPPI ALMEIDA
CPF 094.***.***-45
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI
OAB/ES 21041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 14:55Juntada de certidão
06/03/2026, 14:55Juntada de certidão
06/03/2026, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 02:02Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:02Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 19:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FILIPPI ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias. VITÓRIA-ES, 26 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5033739-65.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2026, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11Juntada de Ofício
25/02/2026, 14:05Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e FILIPPI ALMEIDA - CPF: 094.546.007-45 (INTERESSADO).
13/02/2026, 14:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FILIPPI ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI - ES21041 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5033739-65.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 71841851. Após impugnação de ID 75777104 os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que sob o ID 88377661, informou que os cálculos de ID 75777105 estão em conformidade. Tendo em vista que o patrono da parte exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 76344042, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor principal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 75777105, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da parte exequente FILIPPI ALMEIDA, no valor bruto de R$39.381,18 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Giuberti, Saar e Rodor Advogados e no CNPJ sob o n.º48.867.607/0001-08, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
28/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/01/2026, 22:55Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 13:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 18:55Documentos
Sentença
•26/01/2026, 18:55
Sentença
•26/01/2026, 18:55
Despacho
•16/09/2025, 18:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/06/2025, 18:56
Decisão
•28/03/2025, 16:43
Sentença - Carta
•05/02/2025, 17:55
Despacho
•30/09/2024, 17:00
Despacho
•23/09/2024, 15:14