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0000353-86.2024.8.08.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
KAYLAINE MONTEIRO NASCIMENTO
CPF 068.***.***-07
Advogados / Representantes
POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ
OAB/ES 30368•Representa: PASSIVO
LEDA MARIA VIGATI
OAB/ES 27167•Representa: PASSIVO
PAULINO VIGUINI NETTO
OAB/ES 30434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 14:55Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:50Juntada de Petição de petição (outras)
08/02/2026, 17:08Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-86.2024.8.08.0006. Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REU: LAIZA ZUQUETO DE SOUZA, KAYLAINE MONTEIRO NASCIMENTO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: O EXMO. SR. DR. MM. Juiz(a) de Direito Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: LAIZA ZUQUETO DE SOUZA, KAYLAINE MONTEIRO NASCIMENTO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. ARACRUZ-ES, 28/01/2026. Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2026, 13:23Juntada de Petição de petição (outras)
15/12/2025, 11:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 13:55Juntada de Carta precatória
12/12/2025, 13:52Juntada de certidão
01/10/2025, 14:54Juntada de certidão
30/09/2025, 03:29Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2025, 03:29Juntada de Petição de petição (outras)
12/09/2025, 14:40Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 17:07Juntada de Petição de contestação
10/09/2025, 09:42Juntada de Petição de defesa prévia
05/09/2025, 17:47Documentos
Decisão - Mandado
•29/08/2025, 16:12
Decisão
•09/05/2025, 13:48
Decisão
•08/04/2025, 18:38
Despacho
•05/02/2025, 16:38
Decisão - Mandado
•29/07/2024, 12:19