0005033-47.2021.8.08.0030

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BARBOSA

CPF 761.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

EMIR BICHARA NETO

OAB/ES 33096•Representa: ATIVO

ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS

OAB/ES 10441•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

15/03/2026, 17:20

Recebidos os autos

15/03/2026, 17:20

Baixa Definitiva

15/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/03/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para ANTONIO CARLOS BARBOSA - CPF: 761.372.877-34 (APELANTE).

15/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 14:43

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 18:22

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

26/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 18:22

Acórdão

•18/11/2025, 14:57

Acórdão

•04/11/2025, 14:14

Relatório

•25/09/2025, 14:39

Despacho

•22/07/2025, 17:54

Despacho

•17/07/2025, 18:46

Despacho

•08/07/2025, 10:35

Despacho

•07/07/2025, 18:40

Decisão

•20/09/2024, 17:17

Comprovante de envio

•10/09/2024, 15:50

Sentença

•01/09/2024, 10:56