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5037898-76.2024.8.08.0048
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 17.659,76
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
SERGIO ARAUJO NIELSEN
OAB/ES 12140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/01/2026, 12:07Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
28/01/2026, 12:07Transitado em Julgado em 27/01/2026 para ALCIONE MELO DIAS - CPF: 021.257.167-20 (RECORRIDO).
28/01/2026, 12:07Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e provido
04/12/2025, 17:24Juntada de certidão - julgamento
04/12/2025, 16:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2025, 16:23Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2025, 14:17Publicado em .
17/11/2025, 17:26Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.
17/11/2025, 17:26Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.
17/11/2025, 17:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2025, 11:44Pedido de inclusão em pauta
21/10/2025, 18:32Pedido de inclusão em pauta
21/10/2025, 18:32Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
18/06/2025, 17:29Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:29Documentos
Acórdão
•04/12/2025, 17:24
Petição (outras) em PDF
•04/12/2025, 14:17
Despacho
•21/10/2025, 18:32
Sentença - Carta
•02/05/2025, 14:26
Decisão
•15/03/2025, 13:34