5041211-45.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de ALLYCE AQUINO GOMES VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALLYCE AQUINO GOMES VIEIRA Advogado do(a) REU: PRISCILA PAIVA TISSIANEL - ES22283 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Sra. ALLYCE AQUINO GOMES VIEIRA, por meio de sua DEFENSORA DATIVA, para que tome ciência da R. Sentença Condenatória e, querendo, interponha o recurso cabível no prazo legal de 10 (dez) dias. SERRA-ES, 28 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5041211-45.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 13:53

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALLYCE AQUINO GOMES VIEIRA em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:16

Juntada de certidão

01/11/2025, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:52

Juntada de Comunicação via central de mandados

06/10/2025, 16:49

Documentos

Petição (outras)

•07/10/2025, 15:08

Sentença

•01/10/2025, 18:25

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/07/2025, 19:21

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2025, 18:25

Despacho

•22/03/2025, 21:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/02/2025, 12:09

Despacho

•01/02/2025, 18:15