5003676-95.2025.8.08.0000

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Revisão Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ADAIR FERNANDES DA SILVA

CPF 063.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PICOLI GAGNO

OAB/ES 10805•Representa: ATIVO

LUANA PAULA QUEIROGA GAGNO

OAB/ES 16562•Representa: ATIVO

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ

OAB/ES 18613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

11/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461590/2026

11/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 461590/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444391/2026

07/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 444391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:01

Conheço do agravo de ADAIR FERNANDES DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

09/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 333394/2026

09/04/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 01:15

Protocolizada Petição 333394/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

31/03/2026, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:50