5003617-25.2023.8.08.0050

Peticao CriminalRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-11

Reu

PAULO BAZONI

CPF 420.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/ES 14092•Representa: PASSIVO

NAGILA MARTINS GOMES

OAB/ES 39295•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

08/03/2026, 00:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 17:20, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

05/03/2026, 13:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 17:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 33.787.815/0001-11 (REQUERIDO)

04/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

01/03/2026, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 01:35

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.

12/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:20

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:44

Despacho

•02/12/2025, 14:29

Decisão

•29/08/2025, 18:14

Despacho

•13/06/2025, 16:39

Despacho

•03/04/2024, 21:06

Despacho

•27/02/2024, 20:39

Despacho

•17/11/2023, 14:26