5000746-85.2024.8.08.0050

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI

OAB/ES 15692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:17

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 03:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:08

Juntada de Informações

27/02/2026, 13:58

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:32

Processo Inspecionado

26/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de defesa prévia

25/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:08

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:17

Despacho

•26/02/2026, 14:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/12/2025, 16:52

Despacho

•23/10/2025, 15:59

Despacho

•07/06/2025, 14:23

Decisão

•28/04/2025, 15:15

Decisão

•06/02/2025, 15:29

Despacho

•11/10/2024, 16:23

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/08/2024, 17:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/05/2024, 17:51

Despacho

•08/03/2024, 16:52