5002416-02.2025.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.995,71

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

VALQUIRIA LUCAS JUSTINO

CPF 076.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMOS XAVIER DA CRUZ

OAB/ES 14226•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:04

Processo Reativado

07/04/2026, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

17/03/2026, 16:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCAS JUSTINO em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 00:47

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

08/03/2026, 00:47

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 17:45

Sentença

•21/01/2026, 13:13

Despacho

•05/08/2025, 16:34