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5000703-85.2023.8.08.0050
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VANESSA NOGUEIRA DA SILVA
CPF 094.***.***-24
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ 27.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA
OAB/ES 15850•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VANESSA NOGUEIRA DA SILVA em 06/02/2026 23:59.
06/03/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
03/03/2026, 00:54Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.
03/03/2026, 00:54Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VANESSA NOGUEIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA - ES15850 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) VANESSA NOGUEIRA DA SILVA, por meio de seu o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 88376816, bem como da expedição do ofício RPV id nº 89334814. VIANA-ES, 28 de janeiro de 2026. RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000703-85.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
28/01/2026, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:20Juntada de Ofício
27/01/2026, 16:56Proferido despacho de mero expediente
10/01/2026, 10:43Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:39Juntada de Petição de petição (outras)
09/10/2025, 15:21Juntada de Certidão
18/09/2025, 01:28Decorrido prazo de VANESSA NOGUEIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 15:48Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025, 15:48Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025, 15:01Documentos
Despacho
•10/01/2026, 10:43
Despacho
•21/08/2025, 14:26
Despacho
•13/05/2025, 17:41
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•24/02/2025, 16:47
Sentença
•30/01/2024, 14:36
Despacho
•14/03/2023, 15:07