5003006-73.2026.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.997,85

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABIO LACERDA GUIMARAES REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A procuração outorga poderes para atuação no foro em geral e por esta razão não há que se falar em irregularidade da representação. Aliás, eventual preliminar de inépcia da inicial será enfrentada em sentença. Assim, intimem-se as partes e aguarde-se, pois a ação se encontra suspensa aguardando o julgamento do Resp 222459 -PE. SERRA, 23 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: FABIO LACERDA GUIMARAES Endereço: Rua da Acácia, 123, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-832 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, andar 9, 10 e 14. Sala 94, 101, 102, 103, 104 141, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5003006-73.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:45

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABIO LACERDA GUIMARAES REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora o feito esteja concluso para sentença, em recente decisão proferida no Resp 222459 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive, do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão, inserindo-se na movimentação o código adequado. SERRA, 30 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: FABIO LACERDA GUIMARAES Endereço: Rua da Acácia, 123, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-832 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, andar 9, 10 e 14. Sala 94, 101, 102, 103, 104 141, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5003006-73.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 15:16

Processo Inspecionado

30/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:52

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de FABIO LACERDA GUIMARAES em 04/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:45

Decisão

•23/04/2026, 15:45

Decisão

•30/03/2026, 15:16

Decisão

•30/03/2026, 15:16

Decisão

•28/01/2026, 15:01

Decisão

•28/01/2026, 15:01