0002371-68.2006.8.08.0020

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

LUCIANO MANOEL MACHADO

CPF 782.***.***-87

Autor

MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI

CPF 379.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JURACY DE ALMEIDA FILHO

CPF 827.***.***-68

TERCEIRO

GUACAR GUACUI CARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ 28.***.***.0001-79

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/05/2023

20/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/08/2020 para recurso às r. Decisões de fls. 1389/1395, 1396/1404 e 1405/1413 e-STJ.

20/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372910/2023

25/04/2023, 20:16

Protocolizada Petição 372910/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 20:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 Petição Nº 748548/2022 - EDcl no AgInt nos

24/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0748548 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1002679 - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023, 13:10

Embargos de Declaração de LUCIANO MANOEL MACHADO e MARIA DE FÁTIMA ROCHA COUZI Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00748548/2022 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1002679/ES

18/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000078-2023-AJC-1S)

03/04/2023, 16:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000078-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 13:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000050-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/03/2023, 13:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023

29/03/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/03/2023, 19:10

Incluído em pauta para 12/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00748548/2022 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1002679/ES

28/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761735/2022

02/09/2022, 17:11

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/04/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•20/04/2023, 13:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2022, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2022, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 17:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/09/2020, 06:15

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/09/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2020, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2020, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2020, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2020, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2020, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2020, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2020, 19:50