5006041-80.2025.8.08.0014

Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 143.355,01

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZAMARA MARIA DA SIMOURA ARMINIO

CPF 120.***.***-01

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 33162•Representa: ATIVO

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 7686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de réplica

19/02/2026, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIZAMARA MARIA DA SIMOURA ARMINIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE PETIÇÃO / CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO ID88004729, para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal, bem como para CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO ID89452877. Colatina, 28/01/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5006041-80.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:45

Documentos

Despacho - Carta

•02/09/2025, 12:41