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5033235-89.2025.8.08.0035
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
IGOR NOGUEIRA SANTANA
OAB/ES 23510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CHARLES DA SILVA AMARAL Advogado do(a) REU: IGOR NOGUEIRA SANTANA - ES23510 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/06/2026, às 15h:30min, conforme ID 94938869. VILA VELHA-ES, 22 de abril de 2026. MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 5033235-89.2025.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/04/2026, 00:00Juntada de certidão
22/04/2026, 17:03Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2026, 17:00Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
10/04/2026, 15:41Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
10/04/2026, 15:26Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/04/2026, 15:26Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 15:26Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:08Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
07/03/2026, 01:16Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.
07/03/2026, 01:16Juntada de certidão
02/03/2026, 00:42Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•10/04/2026, 15:26
Decisão - Mandado
•03/10/2025, 16:07
Decisão
•11/09/2025, 13:37
Decisão
•04/09/2025, 14:30
Despacho
•01/09/2025, 17:44
Termo de Audiência com Ato Judicial
•29/08/2025, 13:09