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0000897-96.2020.8.08.0044
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Santa Teresa - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EDIVAN DE JESUS FIGUEREDO
CPF 172.***.***-45
PATRICK PEREIRA DA SILVA
CPF 052.***.***-24
Advogados / Representantes
ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
OAB/ES 27384•Representa: PASSIVO
NOELLI SAGRILLO TONINI
OAB/ES 11864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
15/05/2026, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:36Expedição de Certidão.
04/05/2026, 14:35Juntada de certidão
04/05/2026, 14:35Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 16:30, Santa Teresa - Vara Única.
09/03/2026, 12:51Decorrido prazo de EDIVAN DE JESUS FIGUEREDO em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:10Decorrido prazo de PATRICK PEREIRA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:10Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 30/01/2026.
07/03/2026, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
07/03/2026, 02:11Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/03/2026, 13:16Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 13:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:05Juntada de certidão
19/02/2026, 02:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2026, 02:00Expedição de Mandado - Intimação.
29/01/2026, 14:11Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•06/03/2026, 13:16
Termo de Audiência com Ato Judicial
•06/10/2025, 13:45
Despacho
•05/09/2025, 14:53
Despacho
•23/06/2025, 11:31
Despacho
•23/06/2025, 11:31
Despacho
•17/12/2024, 00:05
Despacho
•04/06/2024, 07:15