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5001626-87.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 24.467,26
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA RITA DE PAULA
CPF 768.***.***-91
Autor
IPAJM
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANA DE RESENDE GARCIA
OAB/ES 24232Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 22:10

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:38

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA RITA DE PAULA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA DE RESENDE GARCIA - ES24232 DESPACHO Digam as partes se pretendem produzir outras provas em juízo, no prazo comum de 5 (cinco) dias. VITÓRIA-ES, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001626-87.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de réplica

16/02/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:03
Documentos
Despacho
26/03/2026, 17:32
Despacho
26/03/2026, 17:32
Decisão
05/02/2026, 13:52
Decisão
28/01/2026, 15:56
Despacho
19/01/2026, 12:54